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Podem ter direito a conservação de nacionalidade os filhos ou netos de nacional português (por nascimento ou por atribuição)  nascidos em data anterior à proclamação de independência de uma ex-colônia portuguesa.  Para efeitos de conservação de...

      Poderá, mediante certos requisitos, pedir a   reaquisição de nacionalidade :    * Mulher portuguesa que se casou com estrangeiro e que, por esse fato, perdeu a nacionalidade; * Cidadão português que perdeu a...

Para aqueles que não têm descendência portuguesa, já residam, pretendem residir ou já residiram em Portugal legalmente, a lei portuguesa prevê a possibilidade de um pedido de nacionalidade por tempo de residência legal.    Dentre outros requisitos, podem adquirir nacionalidade...

Designam-se de judeus sefarditas os judeus descendentes das tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Sefarad ou Hispânia) ou seja Portugal e Espanha. Estas comunidades e sua presença na Península Ibérica antecedem a formação dos reinos ibéricos cristãos como sucedeu com Portugal a...

  Para o sistema jurídico brasileiro não há diferenças entre filhos, sejam estes adotivos ou não.   Todavia para efeito de nacionalidade, no sistema português existem alguns pressupostos que devem ser verificados. Trata-se de uma evolução da norma jurídica ao longo...

Àqueles  casados ou que vivam em união estável com nacional português há mais de três anos é possível adquirir nacionalidade portuguesa.    Para aqueles que pretendem adquirir cidadania portuguesa, especialmente os cônjuges e companheiros de portugueses, o final de...

  Ser bisneto de português, segundo legislação atual, por si só não lhe dá direito a nacionalidade, todavia com o estudo concreto da “árvore”     de sua família poderá haver uma alternativa.     Caso seus pais, filhos ou netos de...

Ainda sobre possibilidade de pedido de nacionalidade para filhos de portugueses,  para aqueles filhos que ainda na menoridade foram reconhecidos tardiamente, como por exemplo por ação de investigação de paternidade e reconhecimento de paternidade, verificados alguns pressupostos será possível o...

    O que é um visto ?  O visto é um documento que lhe dá autorização para entrar em um país, por um determinado período de tempo e com certa finalidade. Deve ser solicitado no País de origem, em uma missão diplomática ou posto consular...

Serviços: Área de Imigração- Brasil    ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE IMIGRAÇÃO OU RELACIONADOS A ESTRANGEIROS   Processos de vistos permanentes e temporários de trabalho para o estrangeiro. ...

  Em regra toda decisão judicial que verse sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, apenas terá eficácia em Portugal, independentemente da  nacionalidade das partes, após  ser revista e confirmada por Tribunal Português.   Portanto...

Os  atos da vida civil são de registo obrigatório, desta forma  aqueles que no estrangeiro se  casaram, divorciaram ou faleceram, devem ter seus registos civis atualizados.   Além de uma obrigação é uma forma de assegurar direitos...